O governo brasileiro está tomando medidas para acabar com a isenção na importação de encomendas internacionais. Produtos que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250 em uma conversão direta) não terão mais privilégios para evitar tributações.
As empresas como Shopee, Shein e AliExpress estão sendo alvo dessas novas medidas impostas pela Receita Federal.
A pasta econômica, segundo Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, está focada no combate ao “contrabando digital”, e estima-se que a tributação de plataformas de varejo internacionais que burlam as regras da Receita Federal possa arrecadar até R$ 8 bilhões.
O governo federal está implementando medidas para aumentar a arrecadação, incluindo o pagamento de impostos de importação por parte de e-commerces internacionais que atuam no Brasil.
Reunião do conselho
No mês de março deste ano, a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo), composta por deputados e senadores, solicitou que Haddad adotasse medidas para combater o “contrabando digital”, que, segundo eles, as empresas chinesas realizam ao vender produtos sem taxação ou subfaturar no país.
Após a reunião, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, declarou: “O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.”
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a pasta econômica está direcionando seus esforços para combater o “contrabando digital”. Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, essa distinção atualmente serve apenas para fraudes generalizadas, e a mudança ajudará a combater essas práticas ilegais de importação.
Empresas afetadas
Haddad enfatizou que aqueles que não pagam impostos terão que começar a fazê-lo, embora ele não tenha mencionado empresas específicas. Ele reconheceu que o contrabando é o problema central e que o comércio eletrônico é benéfico para o país, incentivando a concorrência.
No entanto, é essencial coibir o contrabando, pois prejudica as empresas brasileiras que pagam impostos. Além disso, ele destacou que não estão criando nada novo e nem majorando alíquota, apenas exigindo que as empresas cumpram as leis.
A Fazenda propôs um pacote de medidas que visa arrecadar até R$ 150 bilhões para atingir as metas previstas no arcabouço fiscal e melhorar as contas públicas nos próximos anos, e a tributação de plataformas que desrespeitam as regras da Receita Federal é uma dessas medidas.
Em resposta às mudanças, a Shein afirmou em uma nota oficial que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil.
