A Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, nesta quarta-feira (19), um estudo realizado por meio da metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que considera a regulamentação da relação comercial entre influenciadores financeiros e participantes do mercado de valores mobiliários.
O estudo recomenda que a CVM estabeleça uma regra que exija que seus regulados sempre destaquem quando contratam um influenciador digital, ou seja, se os influenciadores estão sendo remunerados para divulgar conteúdo patrocinado relacionado a valores mobiliários.
O assunto ainda será submetido ao processo normativo, com abertura de audiência pública e, posteriormente, edição de norma. A comissão agenda o tema para consulta pública na Agenda Regulatória de 2023 e debate os assuntos com o mercado após a elaboração da análise de impacto regulatório.
Necessidade de transparência na divulgação por influenciadores
José Antônio de Souza, analista da ASA/CVM, enfatiza que todos os participantes autorizados pela CVM a atuar no mercado de capitais devem obedecer às normas do regulador, que são essenciais para o bom funcionamento e a integridade do setor. Ele destaca que a mesma conduta deve ser observada pelos contratados dos regulados.
Por sua vez, Bruna Luna, chefe da ASA/CVM, declara que o objetivo é esclarecer ao público investidor que a orientação está sendo fornecida em virtude de um contrato firmado entre o influenciador e um regulado da CVM. “A transparência ao investidor é parte da boa conduta no mercado de capitais e deve ser praticada e defendida por todos os que nele atuam”, afirma.
A recomendação da ASA, descrita na AIR, segue a mesma linha do que já é realizado nos Estados Unidos, onde essa prática é bastante disseminada, visando garantir a transparência das informações.
A crescente importância dos influenciadores financeiros
Nos últimos anos, o número crescente de investidores ativos em valores mobiliários e o aumento significativo dos influenciadores financeiros têm destacado a importância do tema.
Em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) criou o Relatório FInfluence, um estudo para analisar em profundidade os novos players que falam sobre investimentos, avaliar seu comportamento e medir sua influência sobre suas audiências.
A terceira edição da pesquisa destaca o papel fundamental dos influenciadores digitais na disseminação da educação financeira no Brasil. Em junho de 2022, 255 perfis monitorados totalizaram 94,1 milhões de seguidores, um aumento de 27% em relação à primeira versão da pesquisa, que tinha 74 milhões de seguidores.
De acordo com a CVM, as normas de conduta atualmente existentes podem abranger a atuação dos influenciadores associados a participantes do mercado.
No entanto, se a CVM decidir por uma nova regulamentação, o processo pode ser demorado, levando até três anos, como foi o caso do marco regulatório dos assessores de investimento, que começou em novembro de 2020 e foi publicado somente em fevereiro deste ano.
