No evento das Centrais Sindicais em São Paulo, na segunda-feira (01/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo está analisando a possibilidade de isentar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados.
Durante seu discurso, Lula mencionou que está estudando a viabilidade de implementar essa medida no próximo ano, sem fornecer detalhes específicos. Ele questionou a justificativa para os trabalhadores pagarem impostos sobre a PLR, enquanto os empregadores são isentos do Imposto de Renda em relação aos seus lucros e dividendos.
As centrais sindicais solicitaram o início dos estudos e Lula reafirmou a importância de garantir aos trabalhadores a mesma isenção fiscal que os empregadores das grandes empresas desfrutam.
Na quinta-feira (28), em uma reunião fechada com as centrais sindicais, o presidente já havia destacado que considera a cobrança de Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores algo absurdo, enquanto as empresas estão isentas de impostos sobre seus lucros e dividendos.
A tributação atualmente em vigor sobre a PLR
A legislação em vigor isenta valores de até R$ 6.677,55 por ano do Imposto de Renda, enquanto aplica alíquotas variando de 7,5% a 27,5% para valores acima desse limite. No entanto, o economista da XP, Tiago Sbardelotto, enfatiza que a isenção do Imposto de Renda para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não é algo novo.
Aprovou-se no ano passado o Projeto de Lei (PL) nº 581/2019, de autoria de Alvaro Dias (Podemos), com teor semelhante, e agora está pendente de análise na Câmara dos Deputados.
No relatório, Sbardelotto destaca que cerca de 60% dos rendimentos, com base em dados governamentais de 2020, já estavam dentro da faixa de isenção prevista na legislação atual, resultando em uma redução de arrecadação de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2022.
Além disso, o economista ressalta que a isenção sobre a PLR exigiria a implementação de medidas compensatórias para atingir a meta de resultado primário neutro em 2024. Sbardelotto sugere que uma eventual reforma tributária apresentada no segundo semestre seria mais propícia para a discussão dessa questão.
No contexto da necessidade de aumentar a arrecadação do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três medidas para ampliar a receita em mais de R$ 100 bilhões por ano. No entanto, o fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais foi descartado após uma repercussão negativa.
Ainda não se publicou oficialmente a tributação de apostas online, e a medida que tem o maior impacto é a exclusão dos benefícios tributários da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Faixa de rendimentos sem tributação
Durante o evento sindical em comemoração ao 1º de maio, o presidente Lula abordou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a nova faixa de isenção será elevada de R$ 1.903 para R$ 2.640, e sua promessa é ampliá-la para R$ 5 mil até o final de seu mandato.
Além disso, Lula destacou a fixação do novo valor do salário mínimo em R$ 1.320, por meio de uma Medida Provisória (MP) que entrou em vigor em 1º de maio. Ele reafirmou seu compromisso de encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer o reajuste real do salário mínimo de forma permanente.
É uma tradição a participação de Lula nesse evento sindical no Dia do Trabalho, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente em um grande evento do setor agropecuário, que é um grupo que lhe oferece forte apoio nas eleições de 2018.
