O processo para que você solicite a de isenção de impostos para PcD (Pessoas com Deficiência) para comprar carro era bem complicado no final da década passada.
Hoje o processo está bem mais simples. Com a informatização dos processos, quem for solicitar a isenção para PcD só precisa sair de casa para fazer o laudo médico que atesta sua deficiência. Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria.
O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!).
Com todos os documentos em mão, é possível solicitar em menos de 15 minutos! Não justifica pagar valores que chegam a quatro dígitos para um despachante resolver com alguns cliques.
As novas regras para isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA foram publicadas no Diário Oficial da Federação em 3 de agosto 2020. Agora, comprar um carro PCD fica mais difícil, dependendo do tipo de deficiência ou limitação do motorista.
Antes eram aceitas deficiências e limitações consideradas leves. Agora, apenas as que são classificadas como moderadas e graves são aceitas para concessão do benefício.
O que não mudou é o processo de obtenção da isenção, a partir de laudo médico por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). O atestado deve declarar que a deficiência é parcial ou total para dirigir.
Em relação aos veículos comparados para pessoas não condutoras, não houve mudança nas regras. Ou seja, o número de motoristas autorizados a dirigir o carro para a pessoa não condutora ainda é de três.
A regra de transferência que já havia sido alterada anterior, se manteve. Agora são necessários quatro anos para que pessoa possa obter novo benefício para a compra de outro carro.
Como obter o laudo médico para isenção de PcD
O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto.
É possível solicitar em um Posto de Saúde ou Clínica Médica que tenha médicos que sejam credenciados também no SUS.
O ideal é que pelo menos um dos médicos seja especializado na patologia em questão, se a deficiência for uma lesão medular, que seja um neurologista ou neurocirurgião, se for amputação, que seja um ortopedista.
Como solicitar a isenção de IPI para PcD no SISEN
O passo seguinte é acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN (neste link). Ao entrar no site, há, no topo, três opções; para iniciar é preciso clicar na primeira, “Requerimento”. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em “Primeiro acesso?”
Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema. Com ele em mãos, volte à página principal do SISEN e clique em Requerimento. Entre no sistema e abaixo da pergunta “Deseja fazer um novo Requerimento?” clique em “IPI”.
Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção “Quero exercer o papel de representante legal…”. Se for condutor, é necessário já ter alterado a CNH no Detran.
Em seguida, abre-se uma caixa de diálogo, e é só clicar em “Pessoa com deficiência” e aí inicia-se o processo. É só seguir os passos do sistema, selecionando o tipo de deficiência, entrar com os dados de endereço (basta digitar o CEP e o sistema busca o endereço) e contato e clicar em “Próximo”.
A tela seguinte é para preencher a lista de condutores autorizados, que só precisa preencher se o requerente for não condutor.
Sendo condutor, deixe em branco. Depois, basta clicar nas opções de disponibilidade financeira e regularidade fiscal e clicar em “Próximo”.
A próxima tela contém os dados da deficiência, que estão relacionados no Laudo Médico do Anexo V. Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em “Incluir”.
Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade. É só digitar os números e dar “Enter” ou “Tab” no teclado que o sistema puxa os nomes.
Depois tem que escolher qual o Tipo de Serviço Médico, ou seja da unidade de saúde na qual foi pego o laudo. Para finalizar esta parte, entre com o CPF do responsável pela unidade de saúde e com a data em que o laudo foi emitido, e em seguida clique em “Próximo”.
A tela seguinte é para anexar o Laudo Médico, emitido no padrão do Anexo V. O arquivo precisa ser no formato PDF e não pode ser maior do que 2 MB (megabites). Basta clicar em Selecionar Arquivo e escolher ele no seu computador. Assim que acabar de anexar, aparece o nome do arquivo em verde. Aí é só clicar em “Próximo”.
A última tela é para conferir os dados que foram registrados no requerimento, basta verificar tudo se está correto, selecionar no texto “Declaro estar ciente…” e clicar em “Confirmar”.
É muito simples o processo e lembrando, vários bancos fazem o financiamento deste tipo de compra, como Santander, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil.
