Um total de 257.900 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá a oportunidade de sacar os pagamentos atrasados devidos pelo órgão.
Em abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 2,4 bilhões para indivíduos que ingressaram com ações judiciais buscando a revisão de valores ou a concessão de benefícios previdenciários. Os valores correspondentes já foram depositados nas respectivas contas.
Os segurados do INSS têm o direito de entrar com ações contra a Previdência Social quando percebem que os valores recebidos estão abaixo do devido ou quando o tempo de espera para a liberação do benefício excede o limite estabelecido por lei.
Nessas situações, o pedido de revisão é submetido à análise do judiciário, que determina o valor a ser pago ao cidadão. Para ações de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 79.200 em 2023, os pedidos são denominados Requisição de Pequeno Valor (RPV), enquanto indenizações com valores superiores são chamadas de precatórios.
No total, 205.600 processos contra o INSS foram decididos favoravelmente aos requerentes, com os pagamentos aprovados em abril. O repasse dos valores ocorre quando não há mais chances de recursos por parte do INSS, ou seja, quando a Previdência Social não tem mais oportunidade de se defender.
Após a liberação dos fundos pelo CJF, os valores são transferidos para as contas dos advogados ou diretamente para as contas dos beneficiários.
Descubra se você tem direito aos pagamentos atrasados do INSS
Para determinar se você terá acesso aos pagamentos atrasados do INSS, siga os critérios abaixo:
- Verifique se o seu processo chegou à instância final, sem possibilidade de recursos adicionais.
- Confirme se a ordem de pagamento emitida pelo juiz contém uma data no mês de março.
- Certifique-se de que o valor da indenização a ser recebida esteja dentro do limite de até 60 salários mínimos, considerando o piso anterior a maio deste ano, que era de R$ 1.302.
- Para verificar se o dinheiro foi liberado, consulte o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
O Tribunal Regional Federal informa que os pagamentos liberados em abril foram depositados nas contas indicadas. Essas contas podem ter sido abertas em nome do advogado responsável pelo processo ou diretamente em nome dos beneficiários, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
