O presidente da República, Jair Bolsonaro, elevou o limite de subsídios concedidos no Programa Casa Verde e Amarela.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e aumenta os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do programa, passando de R$ 110 mil para R$ 130 mil em áreas urbanas e de R$ 45 mil para R$ 55 mil em áreas rurais.
O último reajuste aconteceu em fevereiro de 2017. Sendo que após isso, só foram feitos ajustes pontuais.
A decisão do Conselho Curador do FGTS atendeu um pleito da indústria imobiliária. Esses deixaram de realizar empreendimentos dentro do Casa Verde e Amarela devido ao aumento dos materiais de construção. No acumulado dos últimos 12 meses, o aumento nos materiais de construção chegou ao recorde de 17,3%.
A decisão já vinha sendo esperada pelo setor e ocorre depois de o programa de moradia popular do governo federal apresentar perda de participação no mercado no ano passado.
Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que os lançamentos e as vendas do programa foram de 41% e 45%, respectivamente, no quarto trimestre de 2021. Já um ano antes, estavam em 47% e 49%.
Em termos de unidades, o Casa Verde e Amarela teve baixa de 11,1% nos lançamentos entre outubro e dezembro, caindo para 34.863 imóveis. As vendas caíram 16,6%, chegando a 29.410 unidades.
Como muitos já sabem, o programa Casa Verde e Amarela veio como um substituto para o Minha Casa Minha Vida, o qual já estava ativo desde 2009.
O principal intuito dessa mudança é fazer certas correções quanto à algumas falhas que existiam na versão anterior.
O que aconteceu foi que o Presidente Jair Bolsonaro estava insatisfeito com o funcionamento do antigo programa, e indicou problemas de estrutura a serem reformulados.
Veja quais são as principais mudanças que estão previstas, as quais podem ser consideradas grandes vantagens do Casa Verde e Amarela.
O foco do programa ainda continua a ser o fornecimento de moradia de qualidade para milhares de pessoas que contam com baixa renda.
No entanto, o Casa Verde e Amarela ainda irá atuar em diferentes áreas, permitindo além do financiamento, a regularização fundiária e a reforma de imóveis.
No que se refere à regularização, esta medida visa possibilitar que residências sem escritura ou construídas em áreas sem infraestrutura sejam regularizadas
Desta forma, diversas famílias que vivem em uma residência de forma ilegal terão a oportunidade de regularizar sua situação.
E também de conseguir créditos para realizar diversas melhorias em relação à estrutura do imóvel.
O que mudou nesse sentido em relação ao programa anterior é que agora, é o futuro proprietário que arca com as despesas referentes à regularização.
Antes, isso era de responsabilidade do governo, o qual tinha por obrigação fornecer infraestrutura a todos. Portanto, o governo pretende mapear as famílias que estejam vivendo de forma irregular.
Possibilitando a realização de acordos para a conquista da propriedade e também de possíveis reformas ou melhorias para tornar a moradia ainda mais digna.
O intuito é que cerca de 130 mil imóveis passem a ser regularizados, recebendo o número de matrícula e escritura.
Agora, quanto às reformas, os proprietários de imóveis poderão solicitar o crédito para melhorar a estrutura da casa em termos de aumento na quantidade de cômodos e modificações na rede elétrica.
Outras melhorias poderão ser feitas quanto a colocação de telhados, troca de pisos e reformas também na parte hidráulica, instalação de equipamentos para energia solar, etc.
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