A distribuição dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será realizada pelo Governo Federal este ano. Essa, é uma ação que permite aos trabalhadores terem um rendimento extra a partir do saldo de contas vinculadas ao fundo.

Como o valor disponível nas contas do FGTS dos trabalhadores é usado para financiar obras públicas, os valores investidos pelo governo geram lucros e isso permite que os cidadãos que possuem contas recebam essa correção monetária.

Desse modo, desde o ano de 2017 o governo determinou que o CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve distribuir aos trabalhadores uma parte do lucro líquido obtido pela correção anual do FGTS.

Quem pode receber o lucro do FGTS 2022?

Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito para todos os trabalhadores que terminaram o ano anterior com saldo na conta, no caso, o ano de 2021.

Esse valor não é fixo, variando de acordo com o saldo disponível nos fundos do cidadão até o dia 31 de dezembro de 2021.

Por outro lado, o saque desse valor deve ser feito dentro das regras de saque do FGTS, conforme as seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Para compra da casa própria;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação;
• Por rescisão por término de contrato com prazo determinado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa, ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por aposentadoria;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
• Se um trabalhador avulso, empregado por meio de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Para trabalhadores quem têm 70 anos ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
• Saque aniversário.

Como funciona o FGTS?

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Desse modo, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Têm direito ao Fundo de Garantia os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes;
• Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
• O valor do FGTS corresponde a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, entre outras). Para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.

Veja abaixo os valores aproximados de recebimento do lucro do Fundo de Garantia:

• Com R$ 5.000 na conta: lucro de R$ 90;
• Com R$ 10.000 na conta: lucro de R$ 180;
• Com R$ 20.000 na conta: lucro de R$ 360;
• Com R$ 50.000 na conta: lucro de R$ 900.

Rentabilidade do FGTS ao ano:

A rentabilidade total do Fundo considera o lucro + a Taxa Referencial (3%). Em 2021, o FGTS renderá ao todo 4,92%, percentual acima da poupança (2,11%).

A cada mês, os trabalhadores já recebem a atualização proporcional referente à TR. No extrato, este acréscimo é indicado como Crédito JAM (Juros e Atualização Monetária). Já o lucro é pago apenas uma vez ao ano, sempre no mês de agosto, desde 2017.

Confira abaixo simulações sobre a rentabilidade do FGTS:

• Com R$ 5.000 na conta: lucro + TR = R$ 246;
• Com R$ 10.000 na conta: lucro + TR = R$ 492;
• Com R$ 20.000 na conta: lucro + TR = R$ 984;
• Com R$ 50.000 na conta: lucro + TR = R$ 2.460.

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