Em um cenário onde reformas ministeriais estão em curso, destaca-se a postura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A principal novidade? Um aceno para o aumento do teto anual do Microempreendedor Individual (MEI), que poderia sair dos atuais R$ 81 mil e alcançar R$ 144,9 mil.
Ecoando Demandas do Congresso
A mudança não é apenas uma ideia interna do ministério. Há tempos, ela é solicitada por congressistas, especialmente pelos deputados que fazem parte da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Perspectivas de Transição: Do MEI para ME
O Mdic, em consonância com sua visão progressista, também explora uma sugestão de “rampa de transição”.
O intuito é assegurar que empreendimentos que ultrapassem o limite do MEI tenham um caminho estruturado para se adaptar às normativas da categoria microempresa (ME).
Afinal, o status de MEI no Brasil garante vantagens como taxação favorável e acesso a serviços de previdência.
Reações e Próximos Passos
O comitê técnico MEI, que opera dentro do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, já deu seu aval à proposta.
Mas, enquanto a informação foi amplamente compartilhada com a imprensa, ainda aguardamos detalhes sobre possíveis alterações no regime Simples – um tema que também é de interesse do Congresso.
Entendendo as Novas Alíquotas
Com a elevação proposta do limite de faturamento, haverá uma reconfiguração nas alíquotas do Simples Nacional para o MEI.
Os empresários que se enquadram no limite atual, de até R$ 81 mil, manterão sua alíquota atual. Entretanto, surge uma proposta de alíquota para aqueles que têm um faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912.
O Futuro da Proposta no Legislativo
Enquanto a proposta é delineada e refinada, o Mdic está em processo de determinar como ela será formalmente apresentada ao Congresso. Vale mencionar que já existe uma proposta relacionada em discussão na Câmara, que sugere um teto de R$ 130 mil.
