A renomada atriz Larissa Manoela, atualmente com 22 anos, chamou atenção do público ao desvendar os detalhes de sua relação familiar e profissional com seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias.
Desde o último domingo (13), o assunto tem dominado as manchetes, quando a jovem artista revelou em uma entrevista ao “Fantástico” aspectos preocupantes de sua gestão patrimonial.
Gestão de Bens: A Intricada Relação entre a Atriz e seus Pais
Segundo Larissa, ela descobriu que detinha apenas “2% da sociedade” de uma empresa concebida para administrar seu patrimônio e contratos. Seus pais, surpreendentemente, possuíam “98% dessa pessoa jurídica”.
A atriz mencionou que, quando abordou seus pais sobre essa divisão, eles insistiram que as cotas eram “divididas igualmente entre os três, com cerca de 33% para cada”.
Além disso, Larissa destacou que uma segunda empresa foi criada, da qual era a única sócia, mas seus pais detinham “plenos poderes” de decisão sem sua permissão. Em resposta a essas descobertas, a atriz tomou a iniciativa de abrir uma nova empresa, sob sua exclusiva supervisão.
Direitos e Responsabilidades: A Legislação sobre Menores e Patrimônio
Em vista da situação envolvendo Larissa e seus pais, o InfoMoney consultou especialistas para elucidar a responsabilidade dos pais na administração do patrimônio de menores.
Luciana Toledo Niess, uma advogada com expertise em direito de família, esclarece que, segundo o “Código Civil, os pais detêm o poder familiar”, o que lhes permite representar filhos menores de 16 anos e assessorar aqueles entre 16 e 18 anos.
Ela destaca que a principal responsabilidade dos pais é a “preservação do patrimônio dos filhos”, e qualquer má administração que afete o bem-estar dos menores pode ser questionada em tribunal.
Limitações e Possíveis Abusos na Administração Patrimonial
As ações administrativas por pais incluem representar filhos em bancos e contratar serviços profissionais. No entanto, “não podem vender ativos dessa pessoa jurídica sem uma justificativa plausível”, adverte David Andrade Silva, especialista em direito societário.
Ele esclarece ainda que a falta de clareza é uma das principais falhas, asseverando que “os pais jamais poderiam ser donos dessa empresa como eram”.
Alcançando a Maioridade: Mudanças e Direitos
Quando um jovem atinge a maioridade ou obtém emancipação, a gestão de seu patrimônio muda. Luciana afirma que, nessa situação, os pais podem continuar a administrar os bens mediante uma procuração.
A Importância da Documentação e do Contrato Formal
Victor Fernandes Cerri de Souza, um advogado especializado em contratos, enfatiza a necessidade de formalização.
Embora os pais possam continuar a administrar os bens dos filhos, ele sugere que todos os detalhes, como “funções, remuneração, grau de ingerência sobre aquele patrimônio”, sejam claramente definidos no contrato.
Se houver desentendimentos familiares e não houver acordo, a única opção pode ser buscar solução judicial. E no Brasil, isso pode ser um processo longo e desafiador, levando até “20 anos ou mais” em casos extremos.
Silva sugere que a melhor abordagem para artistas jovens e seus pais é criar uma “pessoa jurídica de um sócio só”, com os pais agindo como administradores até o artista completar 16 anos.
