A Receita Federal anunciou hoje que os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2023 ou optarem por receber a restituição por meio do Pix terão prioridade nos lotes de pagamento.
O governo espera que 25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido neste ano, já que a importação de dados da declaração anterior ajuda a reduzir inconsistências e agilizar o processamento da declaração.
As restituições serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio, e os contribuintes que entregarem a declaração até 10 de maio poderão entrar no primeiro lote.
Os critérios de prioridade, definidos por lei, seguirão a data de entrega, mas agora também incluirão pessoas que solicitaram a restituição por Pix ou fizeram a declaração pré-preenchida.
A opção por essas formas de recebimento garantirá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei. O objetivo do governo é estimular o uso da declaração pré-preenchida e do Pix como forma de pagamento.
Calendário dos lotes de restituição:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro.
Quais são os critérios de prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda?
- Idosos acima de 80 anos
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
- Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes.
A Receita Federal aceitará somente a chave Pix gerada a partir do número do CPF para efetuar o pagamento da restituição. A explicação é que a chave CPF é exclusiva e isso eleva a segurança do contribuinte.
De acordo com a Receita, muitos brasileiros cometem erros ao informar os dados das contas bancárias durante o preenchimento da declaração, o que aumenta a carga de trabalho do órgão e amplia as possibilidades de problemas para o cidadão.
Como realizar a declaração pré-preenchida?
Para realizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, é necessário que o contribuinte possua uma conta nos níveis prata ou ouro no Portal Gov.br.
Ao optar pela modalidade de declaração pré-preenchida, o sistema da Receita Federal passa a importar automaticamente diversas informações que antes exigiam inserção manual por parte do contribuinte.
Dessa forma, são importados dados como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, que são alimentados diretamente no programa PGD IRPF 2023.
No entanto, é importante ressaltar que o contribuinte é responsável por verificar todos os dados pré-preenchidos na declaração e realizar eventuais alterações, inclusões ou exclusões de informações, se necessário.
