Começando em 1º de agosto, o Brasil verá uma mudança nas regulamentações de compras internacionais feitas através de comércio eletrônico. Compras de valores menores que US$ 50,00 terão a alíquota do Imposto de Importação zerada, mas somente para empresas que se juntarem ao programa Remessa Conforme.
Detalhes do Programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme foi criado com o objetivo de regularizar as compras feitas por pessoas físicas via internet.
Através do cadastramento voluntário, as empresas poderão se beneficiar da isenção do tributo e de um tratamento aduaneiro mais célere e econômico.
Especificamente, a Receita Federal irá analisar as encomendas antes da chegada da aeronave e liberará aquelas consideradas de baixo risco após serem escaneadas.
Obrigações das Empresas Adotantes
Além do benefício da isenção, as empresas que aderirem ao Remessa Conforme terão algumas obrigações. Terão que pagar ICMS de 17% ao estado de destino, fazer a declaração de importação, e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria.
Também precisarão informar aos consumidores a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo o montante dos tributos federais e estaduais.
O Que Acontece com Quem Não Aderir
As empresas que decidirem não aderir ao programa terão que recolher o Imposto de Importação, de 60%, além do ICMS aos estados. Isso busca regularizar a entrada de mercadorias estrangeiras no país via comércio eletrônico.
Regulamento para Pessoas Físicas
Importante ressaltar que “remessas entre pessoas físicas já são isentas” por uma lei existente desde 1999 para compras de valor inferior a U$ 50,00.
Polêmica na Lei
A situação ficou polêmica em abril, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fim do benefício tributário. Houve uma forte reação, e “a primeira-dama Janja da Silva chegou a pedir ao ministro para ‘não taxar as ‘blusinhas””. Isso levou o ministro a revisar a proposta.
Reação dos Marketplaces
Após reuniões com grandes sites de marketplaces, como Shein, Shoppee e Aliexpress, o novo plano foi lançado.
Oposição ao Programa
A medida, porém, tem sido criticada por empresas nacionais de varejo e pela oposição ao governo. O deputado Kim Kataguiri promete agir para derrubar o programa na Câmara dos Deputados.
