O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de poupança compulsória para os trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, eles depositam parte de seus salários nessa conta. Além disso, em situações específicas, eles podem realizar saques inesperados.
Existe uma expectativa de que em breve seja distribuído um montante próximo a R$ 15 milhões entre os beneficiários.
Uma reunião do Conselho Curador do FGTS está agendada para o dia 25 de julho, com o objetivo de discutir o desempenho do fundo e determinar o lucro. Há uma projeção de que o Fundo de Garantia de 2022 alcance um novo recorde de rentabilidade. A boa notícia é que até o dia 31 de agosto, o valor resultante dessa rentabilidade estará disponível nas contas dos trabalhadores.
Anualmente, o Fundo de Garantia realiza a distribuição do lucro acumulado. No entanto, é fundamental ressaltar que esse montante possui um prazo específico para ser creditado, e as regras que determinam quem pode se beneficiar desse pagamento extra regem o recebimento.
O FGTS garante o direito ao lucro aos trabalhadores que possuem conta ativa. Essa distribuição beneficiará todos aqueles que tinham saldo positivo até dezembro de 2022. O FGTS gera lucro ao emprestar sua reserva ao governo federal, que, posteriormente, retorna ao fundo com correção.
De acordo com o documento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), estima-se que o resultado preliminar seja superior a R$ 15 bilhões. No contexto do processo de reajuste das contas do Fundo, houve a apresentação desse documento.
Entenda o Processo de Saque do Lucro do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece diversas modalidades de saque, totalizando aproximadamente 14 opções. Pois, essas modalidades abrangem desde resgates relacionados à rescisão do contrato de trabalho até o saque-aniversário, contemplando também situações como calamidade, aposentadoria, entre outras.
No entanto, é crucial ressaltar que só é possível liberar o saldo acumulado em circunstâncias específicas e previstas em lei.
Anualmente, o FGTS adiciona o valor do lucro ao montante já depositado na conta dos trabalhadores, e a retirada do dinheiro segue as mesmas regras aplicadas ao saque regular do fundo. Em outras palavras, os trabalhadores só podem sacar os lucros em situações determinadas, seguindo os critérios estabelecidos.
Confira abaixo as circunstâncias em que o saque do FGTS é permitido:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Necessidade pessoal decorrente de desastre natural;
- Falecimento do trabalhador;
- Ser portador de HIV ou neoplasia maligna;
- Financiamento de imóvel enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação;
- Saque-aniversário.
Cada uma dessas modalidades estabelece requisitos específicos para autorizar o saque, assegurando que o FGTS cumpra sua finalidade de proteger os trabalhadores em momentos importantes de suas vidas, fornecendo um suporte financeiro significativo.
