O Ministério Público investiga um suposto bloqueio dos celulares de devedores do Serasa e também da financeira SuperSim.

Bloqueio de celulares:

A investigação mostra que na página do eCred, no site da Serasa, um comunicado diz que o desbloqueio dos celulares é feito logo depois do pagamento da fatura, de forma automática. Apesar disso, esse não é um direito da Serasa e por essa razão é contra a lei que protege os consumidores.

Segundo o Ministério Público, o SuperSim também tem feito o bloqueio dos celulares de clientes que não pagam as parcelas dos empréstimos feitos junto ao banco.

Nos dois casos, segundo o MP, o bloqueio é indevido e afeta o direito de propriedade dos clientes donos dos celulares. Isso sem contar nos prejuízos provocados por esse bloqueio, já que hoje muitas pessoas usam os celulares como ferramenta de trabalho.

Isso porque, pelo bloqueio, o celular só é capaz de ser usado em ligações de emergência. Agora, as investigações do MP vão mostrar como era feito o bloqueio remoto dos aparelhos dos clientes e quais as ferramentas usadas para isso.

A suspeita é de uso de meios ilícitos. Já que para fazer o bloqueio legal dos aparelhos as empresas precisaria antes de tudo de uma autorização por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O MP deu o prazo de 10 dias para que a Serasa e SuperSim informem se tinham tal autorização.

O que dizem as empresas envolvidas até o momento:

Quanto a SuperSlim, a empresa voltada para o setor de empréstimos digitais, não nega a participação na ação, ainda, alegando que a prática está em conformidade legal. Por sua vez, a Serasa, companhia responsável por análises e informações para decisões de crédito, afirma não está envolvida na adoção da prática, tampouco, atua em complô com a SuperSim.

Permissão da Anatel:

As empresas têm 10 dias para explicar à Prodecon se têm autorização da Anatel e do Bacen para bloquear o celular de clientes. Serasa e SuperSim devem enviar os contratos firmados com os consumidores que preveem o uso do app como garantia. A Anatel deve informar se Serasa e SuperSim podem bloquear aparelhos móveis. Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Bacen também foram informados sobre o inquérito.

O que é o empréstimo com garantia de celular?

Na prática, o empréstimo com garantia de celular funciona como um microcrédito para pessoas físicas e que tem algumas características principais. A primeira, naturalmente, é que o ativo de garantia é um smartphone e não um carro ou um casa, por exemplo, ou seja a pessoa interessada passará por uma análise de crédito, mas seu ativo é o próprio celular.

Como funciona o empréstimo?

A lógica para tomar o empréstimo pelas empresas que fazem esse tipo de negociação é bem semelhante: tudo completamente digital, e, a partir da aprovação, o cliente tem acesso ao dinheiro em cerca de um dia, e em alguns casos em menos de uma hora.

Funciona assim:

• Usuário acessa o site ou o app da empresa, seleciona a opção com garantia de celular;
• Indica o valor que deseja/precisa;
• Preenche um cadastro com dados pessoais (precisa informar o RG e CPF) e renda (é necessário ter uma conta corrente), necessários para a análise de crédito;
• É avisado se foi aprovado ou não perante as condições que informou; se foi aprovado assina o contrato (digitalmente);
• Instala um aplicativo de segurança e monitoramento no celular que será usado de garantia;
• Finaliza o processo de contratação;
• Liberação do dinheiro.

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