Em muitos lugares tem “rodado” essa notícia, de que as carteiras de habilitação dos cidadãos brasileiros que estiverem com dívidas no Serasa serão todas canceladas e nós fomos atrás da informação para podermos orientá-los melhor sobre o assunto. Vamos ver?
De acordo com a mensagem recebida por muitos de nossos leitores, a medida teria as seguintes especificações:
- Dívida até R$ 2 mil no SPC ou SERASA = CNH suspensa por 12 meses;
- Dívida acima de R$ 2 mil = CNH suspensa por 24 meses e multa;
- IPVA atrasado acima de 3 meses = Cancelamento definitivo da CNH e multa de R$2.934,70.
Além das informações mencionadas acima, a mensagem disseminada ainda pedia para que a notícia seja repassada para o maior número de pessoas, assim todos assinam a petição e exigem a revogação dessa lei.
Você deve estar se perguntando: Afinal, essa notícia é real?
Pois bem, a notícia em que afirma que o STJ autorizou o cancelamento da CNH de motoristas com o “nome sujo” é falsa! Talvez quem criou essa “Fake News” tenha se inspirado em uma decisão de 2015.
No caso, foi autorizado o cadastro do nome no Serviço de Proteção ao Crédito do proprietário que não pagar o IPVA.
Outra notícia em que a pessoa deve ter se baseado, é sobre um caso já julgado pelo STJ autorizando o cancelamento da CNH de um motorista que tinha dívidas no valor de pouco mais de R$ 16 mil. Entretanto, apesar de abrir precedentes, não é uma decisão que se aplica para todos os motoristas.
Portanto, não se preocupe, essa notícia não é real e mesmo com dívidas no Serasa, você não terá sua habilitação cancelada, de forma alguma!
Entenda a Suspensão e a Cassação da Habilitação
Para começar a falar sobre o cancelamento da CNH, considero importante explicar o que são a suspensão e a cassação da carteira e quais as diferenças entre elas.
Suspensão e cassação da carteira são penalidades diferentes e, para que você possa entender de forma clara, vou apresentar as características de cada uma.
Penalidade de suspensão
Ter a CNH suspensa significa ficar impossibilitado de dirigir por um determinado período de tempo.
Essa situação se dá devido ao acúmulo de pontos na carteira ou ao cometimento de alguma infração que preveja a suspensão automática do documento.
Penalidade de cassação
A cassação do direito de dirigir é uma penalidade ainda mais séria, em comparação com a suspensão.
Como você pôde ver, a cassação do documento de habilitação pode acontecer em 3 situações diferentes.
O primeiro caso acontece quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa. Assim, se já é ruim ter o documento parado durante certo tempo, pior é desrespeitar esse prazo.
O segundo caso refere-se à reincidência, ou seja, prática repetida em menos de 12 meses, no grupo de infrações listado pelo inciso II do artigo em análise. Uma dessas infrações é a já comentada prática de beber e dirigir.
A última situação em que o condutor pode ter o documento cassado acontece se houver condenação por crime de trânsito.
Não deixe de ver a opção abaixo! ↓
