Anualmente, o governo federal concede o benefício do PIS/PASEP para trabalhadores que possuem carteira assinada ou trabalham em regime CLT. No entanto, em maio, apesar do anúncio de reajuste no valor, o pagamento do abono salarial foi limitado.
É importante destacar que o benefício é exclusivo para trabalhadores formais, não abrangendo os informais, como os Microempreendedores Individuais (MEI). O objetivo do PIS/PASEP é fortalecer a relação entre governo, empregadores e empregados, porém, a gestão não é centralizada no mesmo órgão.
Enquanto isso, o Programa de Integração Social (PIS) é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e destinado aos trabalhadores do setor privado, como empresas e negócios, com um calendário de pagamento exclusivo e independente do PASEP, sendo que a Caixa é responsável pelo depósito do benefício.
Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é fornecido aos trabalhadores do setor público, incluindo servidores públicos, e gerenciado pelo Banco do Brasil, com um calendário de pagamento diferente do PIS, sendo que o Banco do Brasil é responsável pelo depósito do benefício.
Possíveis mudanças no valor do benefício
No dia 01/05, o governo Lula anunciou um reajuste no valor do salário mínimo para R$1.320, o que impactará também no pagamento do PIS/PASEP, que utiliza o salário mínimo como base.
Além disso, é importante ressaltar que este reajuste foi acima da correção inflacionária, resultando em um aumento real para a população, ao contrário do primeiro reajuste do ano.
Ademais, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$2.640, com o objetivo de alcançar a meta de ampliar a faixa de isenção para R$5 mil, conforme estabelecido em campanha.
Quais os requisitos para obter o PIS/PASEP?
Os trabalhadores que desejam sacar o PIS/PASEP precisam cumprir regras específicas, as quais estão condicionadas às exigências estabelecidas para o ano-base/referência de 2021.
Para verificar se têm direito ao benefício, podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, para receber o PIS/PASEP, é necessário atender a algumas exigências, como:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário máximo de dois salários mínimos por mês em 2021;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.
