O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) realiza anualmente a distribuição dos lucros do fundo, os quais são depositados nas contas dos trabalhadores dentro de um prazo determinado.
Esses lucros têm o potencial de aumentar a renda da população, mas é necessário cumprir certas regras para ser elegível ao recebimento desse pagamento adicional.
Os trabalhadores que possuem contas abertas no FGTS têm o direito aos lucros do fundo. Pois, aqueles que tinham saldo positivo até dezembro de 2022 receberão essa parcela extra. O cálculo do lucro é feito quando os recursos do FGTS são emprestados ao governo federal e devolvidos com correção.
Conforme os documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), há previsões de que os lucros do FGTS em 2022 possam atingir um novo recorde.
No dia 25 de julho, o Conselho Curador do FGTS irá discutir o desempenho do fundo, e espera-se que o valor total seja significativo. O prazo máximo para o depósito do dinheiro nas contas é 31 de agosto.
De acordo com um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado ao STF, estima-se um resultado preliminar superior a R$ 15 bilhões. Esse documento foi apresentado durante o processo de reajuste das contas do FGTS.Valor recorde de lucro do FGTS será pago aos trabalhadores a partir destas datas.
Restrições e condições para receber o pagamento extra do FGTS
Em 2022, foi distribuído um lucro expressivo de R$ 13,2 bilhões aos trabalhadores pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondendo a 99% do total disponível. Esse valor beneficiou um amplo contingente de 106,7 milhões de pessoas.
No ano anterior, em 2021, o montante distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, representando 96% do valor total. Esses números demonstram um aumento progressivo nos lucros ao longo dos anos, já que em 2020 a distribuição foi de R$ 7,5 bilhões.
No entanto, é necessário salientar que a legislação estabelece limitações à distribuição integral dos lucros entre os trabalhadores. O índice de distribuição é determinado pelo conselho curador do FGTS, o que implica que cada trabalhador receberá uma parcela proporcional do lucro.
Os valores provenientes dos lucros serão depositados nas contas do FGTS até o dia 31 de agosto. No entanto, existem regras específicas para o saque desses valores, que ainda não foram divulgadas pelo fundo.
Adicionalmente, é importante ressaltar que o FGTS apresenta um rendimento anual de 3%, acrescido da variação da Taxa Referencial (TR). No entanto, tem havido discussões acerca do rendimento do FGTS em relação aos investimentos.
Isso ocorre devido ao fato de que o rendimento do FGTS tem se mantido abaixo da taxa de inflação, o que resulta em uma desvalorização dos valores depositados ao longo do tempo. Essa questão tem gerado debates sobre a necessidade de revisão das estratégias de investimento do fundo.
